A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV) e o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC). A proposta estabelece ainda medidas de combate ao roubo de cargas e agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor.
De acordo com o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), os impactos econômicos da implementação desse projeto podem ser altamente positivos, inclusive para o mercado de seguros. “Com um sistema de rastreamento obrigatório, os custos com seguros de cargas tendem a diminuir, beneficiando transportadoras e consumidores”, argumenta.
Além disso, pontua que as empresas terão mais segurança jurídica para operar, aumentando a confiança no setor logístico e estimulando investimentos. “A redução de roubos contribui para um ambiente econômico mais estável, permitindo uma competição justa entre empresas e reduzindo os impactos do crime organizado na economia formal”, pondera o deputado.
Ele frisa ainda que o Brasil enfrenta uma epidemia de roubos de cargas, figurando consistentemente entre os países com maior incidência desse tipo de crime no mundo.
Marcos Tavares cita dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, segundo os quais o país registra mais de 14 mil ocorrências anuais, causando um prejuízo econômico superior a R$ 1,2 bilhão por ano, o que impacta diretamente a indústria, o comércio, os consumidores e a arrecadação tributária. “Os roubos de carga não são apenas uma questão de segurança patrimonial, mas também um problema estrutural que enfraquece a economia e fortalece o crime organizado”, alerta o parlamentar.